Termos de uso

1. Sobre estes termos

Estes termos valem para os apps do BillHeron para iPhone e Android e para o site billheron.com (juntos, o "Serviço"), oferecidos pela ONERACK LTD. Ao usar o Serviço, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

2. Uso do Serviço

Com o BillHeron você cria, edita e organiza faturas, orçamentos e recibos. Ele é feito para autônomos e empresas, e não pode ser usado para nada ilegal, fraudulento ou enganoso.

Você é responsável pelos documentos que cria, inclusive por valores, impostos e dados corretos. O Serviço ajuda você a criar documentos, mas não os confere nem certifica, e não dá orientação fiscal ou jurídica. Em alguns países, o documento fiscal oficial precisa ser emitido por um sistema do governo, como a nota fiscal no Brasil; o Serviço não substitui isso.

3. Uso offline, contas e sincronização

Você pode usar o app totalmente offline, sem conta. Seus documentos ficam então só no seu aparelho, e você é responsável por guardá-los com segurança.

Você pode criar uma conta entrando com a Apple ou o Google. Quando você liga a sincronização, seus documentos e os dados relacionados ficam salvos na sua conta, para estarem disponíveis nos seus outros aparelhos e no site. Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta, então mantenha seu login da Apple ou do Google seguro.

Como tratamos seus dados está explicado na nossa Política de privacidade.

4. Plano grátis e Pro

Parte do Serviço é grátis. O plano grátis tem limites, como um número limitado de documentos e uma pequena marca d'água nos PDFs. O Pro remove esses limites.

O Pro é uma assinatura que você pode comprar na App Store, no Google Play ou no site. Ela é renovada automaticamente até você cancelar, e você pode cancelar quando quiser onde comprou. Depois de cancelar, o Pro continua ativo até o fim do período pago. Os preços aparecem antes da compra, e impostos podem ser adicionados dependendo de onde você está.

Compras na App Store e no Google Play são processadas pela Apple e pelo Google, e valem as regras de reembolso deles. Para compras no site, valem as regras do nosso provedor de pagamentos e seus direitos como consumidor. Excluir sua conta não cancela uma assinatura.

5. Seu conteúdo

Os documentos e dados que você cria são seus. Você nos dá só a permissão necessária para guardá-los, sincronizá-los e processá-los para prestar o Serviço a você.

6. Nossa propriedade

Os apps e o site do BillHeron, incluindo design, modelos, imagens e código, pertencem à ONERACK LTD e são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas. Você não pode copiar, alterar, distribuir ou revender nenhuma parte deles sem nossa autorização por escrito. Os PDFs que você cria com os modelos são seus para usar.

7. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e melhorá-lo com atualizações. Podemos mudar, adicionar ou remover recursos, e partes do Serviço podem às vezes ficar indisponíveis, por exemplo durante manutenções.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que documentos criados com ele sejam válidos legalmente ou aceitos para fins fiscais ou contábeis em todos os países, e não somos responsáveis pelos cálculos, impostos ou dados que você informa. Confira seus documentos antes de enviar.

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Serviço ou da impossibilidade de usá-lo. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permite limitar, nem seus direitos como consumidor.

9. Parar de usar o Serviço

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta quando quiser, no app em Configurações → Conta → Excluir conta, ou na página Excluir conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou use o Serviço de forma abusiva, que possa prejudicar outras pessoas ou a nós. Documentos salvos só no seu aparelho continuam lá.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos por causa de novos recursos, mudanças na lei ou melhorias no Serviço. Mudanças importantes serão avisadas no app ou no site. Se você continuar usando o Serviço depois de uma mudança, valem os novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Chipre. Se você é consumidor, continua com a proteção das leis obrigatórias do país onde mora.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para support@onerack.eu.