Fatura em Portugal

Faturas para clientes em Portugal, com NIF e IVA.

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Regras locais

Como se fatura em Portugal

Em Portugal, as faturas oficiais são emitidas por um programa certificado pela AT ou no Portal das Finanças, com código QR e ATCUD. Com o BillHeron você cria orçamentos, faturas para clientes no exterior e um resumo claro em euros.

Em resumo

Faturar em Portugal

Moeda
Euro (EUR, €)
Imposto
IVA (imposto sobre o valor acrescentado)
Número fiscal
NIF (9 dígitos), com PT na frente para empresas da UE
Registro
Pelo artigo 53.º do Código do IVA, pequenas empresas abaixo do limite de faturamento podem trabalhar sem cobrar IVA. Confirme o limite atual.

Requisitos legais

O que uma fatura em Portugal deve ter

O que as regras em Portugal pedem. Cada item tem seu próprio campo no editor acima.

  • Um número de fatura sequencial e a data
  • Seu nome, endereço e NIF
  • O nome e o NIF do cliente
  • Uma descrição, quantidade e preço
  • A base, a alíquota e o IVA
  • Em faturas oficiais: o ATCUD e o código QR

Alíquotas

Alíquotas de IVA em Portugal

Defina a alíquota uma vez para o documento inteiro, ou por item quando houver alíquotas diferentes.

Alíquota%Vale para
Normal (continente)23%A maioria dos produtos e serviços
Intermédia13%Por exemplo restaurantes e alguns alimentos
Reduzida6%Por exemplo alimentos básicos, livros e remédios

Bom saber

  • Faturas certificadas

    As faturas oficiais em Portugal são emitidas num programa certificado ou no Portal das Finanças, com ATCUD e código QR.

  • Recibos verdes

    Trabalhadores independentes emitem faturas-recibo (os "recibos verdes") no Portal das Finanças.

  • Madeira e Açores

    As ilhas têm alíquotas de IVA próprias e mais baixas: a normal é de 22 % na Madeira e de 16 % nos Açores.

Estas são informações gerais, não consultoria tributária. Regras e alíquotas podem mudar, então confirme a versão mais recente com a Autoridade Tributária (Portal das Finanças) ou com seu contador.

Modelos

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota normal de IVA em Portugal?

23 % no continente. Também existem alíquotas de 13 % e 6 %, e alíquotas menores na Madeira e nos Açores.

Este PDF substitui uma fatura certificada?

Não para vendas oficiais em Portugal. Ele serve para orçamentos, clientes no exterior e como resumo claro.

A fatura sai em português de Portugal?

A fatura usa o português do app. Os termos principais, como fatura, IVA e NIF, são os mesmos nos dois países.

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