Fatura em Portugal
Faturas para clientes em Portugal, com NIF e IVA.
Regras locais
Como se fatura em Portugal
Em Portugal, as faturas oficiais são emitidas por um programa certificado pela AT ou no Portal das Finanças, com código QR e ATCUD. Com o BillHeron você cria orçamentos, faturas para clientes no exterior e um resumo claro em euros.
Em resumo
Faturar em Portugal
- Moeda
- Euro (EUR, €)
- Imposto
- IVA (imposto sobre o valor acrescentado)
- Número fiscal
- NIF (9 dígitos), com PT na frente para empresas da UE
- Registro
- Pelo artigo 53.º do Código do IVA, pequenas empresas abaixo do limite de faturamento podem trabalhar sem cobrar IVA. Confirme o limite atual.
Requisitos legais
O que uma fatura em Portugal deve ter
O que as regras em Portugal pedem. Cada item tem seu próprio campo no editor acima.
- Um número de fatura sequencial e a data
- Seu nome, endereço e NIF
- O nome e o NIF do cliente
- Uma descrição, quantidade e preço
- A base, a alíquota e o IVA
- Em faturas oficiais: o ATCUD e o código QR
Alíquotas
Alíquotas de IVA em Portugal
Defina a alíquota uma vez para o documento inteiro, ou por item quando houver alíquotas diferentes.
| Alíquota | % | Vale para |
|---|---|---|
| Normal (continente) | 23% | A maioria dos produtos e serviços |
| Intermédia | 13% | Por exemplo restaurantes e alguns alimentos |
| Reduzida | 6% | Por exemplo alimentos básicos, livros e remédios |
Bom saber
Faturas certificadas
As faturas oficiais em Portugal são emitidas num programa certificado ou no Portal das Finanças, com ATCUD e código QR.
Recibos verdes
Trabalhadores independentes emitem faturas-recibo (os "recibos verdes") no Portal das Finanças.
Madeira e Açores
As ilhas têm alíquotas de IVA próprias e mais baixas: a normal é de 22 % na Madeira e de 16 % nos Açores.
Estas são informações gerais, não consultoria tributária. Regras e alíquotas podem mudar, então confirme a versão mais recente com a Autoridade Tributária (Portal das Finanças) ou com seu contador.
Modelos
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Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota normal de IVA em Portugal?
23 % no continente. Também existem alíquotas de 13 % e 6 %, e alíquotas menores na Madeira e nos Açores.
Este PDF substitui uma fatura certificada?
Não para vendas oficiais em Portugal. Ele serve para orçamentos, clientes no exterior e como resumo claro.
A fatura sai em português de Portugal?
A fatura usa o português do app. Os termos principais, como fatura, IVA e NIF, são os mesmos nos dois países.
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